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Aviso , de 17 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter a Venezuela aderido e formulado uma reserva ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que a Venezuela aderiu, em 19 de Setembro de 1986, formulando uma reserva, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Dezembro de 1986. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2485704.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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