Aviso
Por ordem superior se faz público que a Venezuela aderiu, em 19 de Setembro de 1986, formulando uma reserva, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Dezembro de 1986. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.