1986-08-26 - RESOLUÇÃO 174/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-E.P., até ao montante de 50.000.000$00, relativamente a operação de crédito que o Banco Comercial dos Açores se propõe facultar-lhe.

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 170/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma ORTECNICA - Organização Técnica de Construções Lda., a empreitada de grande reparação de um troço da E.R. 2-2ª. entre Aveiro-Ribeira Seca na extensão de 5 Km. e grande reparação de um troço da E.R. 1-2ª. na freguesia do Norte Grande na extensão de 3 km. - Ilha de São Jorge

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 171/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região para 1986.

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 172/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aumento do capital estatutário do Banco Comercial dos Açores, de 500.000.000$00 para 750.000.000$00

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 173/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza as admissões de pessoal não vinculado à Administração para o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores.

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 175/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-E.P., até ao montante de 50.000.000$00, relativamente a operação de crédito que a Caixa Económica Açoreana, SARL se propõe facultar-lhe.

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 176/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP, até ao montante de 50.000.000$00, relativamente a operação de crédito que a Caixa Geral de Depósitos se propõe facultar-lhe.

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 168/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Edimar, A.C.E. - Agrupamento Complementar das Empresas Edifer e Etermar, a empreitada de reparação do ginásio principal da Escola Secundária de Angra do Heroísmo.

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 169/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Construções Santos & Matos, Lda., a empreitada de reparação e beneficiação do Pólo Universitário da Terra Chã - Ilha Terceira - pavilhão de protecção de plantas, laboratório de microbiologia e C.P.U.

1986-08-26 - Portaria 467/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director da Delegação da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS) no Porto.

1986-08-26 - Decreto-Lei 254/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revoga o Decreto-Lei nº 48191, de 30 de Dezembro de 1967, eliminando a taxa de porto ad valorem.

1986-08-26 - Decreto-Lei 255/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revoga o artigo 13.º e, na parte respeitante ao imposto de ancoragem, o artigo 15.º da Lei n.º 1028, de 23 de Agosto de 1920 (imposto de ancoragem nos portos do Douro e Leixões).

1986-08-26 - Decreto Regulamentar 34/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)

1986-08-26 - Portaria 468/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Clarifica a Portaria n.º 614-B/84, de 20 de Agosto, em relação às pensões de sobrevivência.

1986-08-26 - Portaria 469/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Classifica as mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa de porto.