Classifica as mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa de porto.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1986-08-26 - Decreto Regulamentar 34/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1987-03-06 - Portaria 158/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera a Portaria nº 469/86, de 26 de Agosto, que estabelece a classificação das mercadorias em grupos para os efeitos de aplicação da taxa de porto no Regulamento de tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

• 1987-12-14 - Portaria 938-A/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova a classificação das mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa de porto dos portos do Douro e Leixões.