1986-08-12 - DESPACHO 51/SESS/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DETERMINA COMO E FEITA A CONTAGEM DOS 90 DIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 20/85, PARA O TRABALHADOR REQUERER O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO.

1986-08-12 - DESPACHO 30/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DETERMINA AS CONDICOES DE MATRÍCULA NOS CURSOS DO 12 ANO DE ESCOLARIDADE.

1986-08-12 - DESPACHO DD2287/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: AURORA MELO DOMINGUES - DESTACADA PARA O GABINETE.

1986-08-12 - DESPACHO 97/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE POUSADAS DA JUVENTUDE.

1986-08-12 - ACÓRDÃO 7/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO QUE SE REFERE A LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS.