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  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO DD2292/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO E DA AGRICULTURA, NO ÂMBITO DA LEI NUMERO 77/77, DE 29/09.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO 97/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DETERMINA O ENCERRAMENTO DA SUBSCRIÇÃO DA 1A. SÉRIE DENOMINADO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, CAPITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO 28/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES GERAIS DOS HOSPITAIS E DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO 87/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DE MARRAZES.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO 88/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DE CACHOPO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO 89/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DE ALCOUTIM.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO 90/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DA AMOREIRA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-08-11 - DESPACHO 91/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DA PICOTA.

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