1986-07-05 - AVISO DD1328 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa.

1986-07-05 - Resolução da Assembleia da República 18/86 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a França (Estrasburgo - Parlamento Europeu) entre os dias 6 e 9 de Julho.

1986-07-05 - Portaria 338/86 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais

Regulamenta o estágio para o ingresso na carreira de pessoal aduaneiro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas.

1986-07-05 - Portaria 339/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de engenheiro assessor, letra C.

1986-07-05 - Portaria 340/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra B.

1986-07-05 - Portaria 341/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra B.

1986-07-05 - Portaria 342/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Extensão Rural, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de engenheiro assessor, letra C.

1986-07-05 - Portaria 343/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de engenheiro assessor, letra B.

1986-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Espanha ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa

1986-07-05 - Portaria 344/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece disposições que limitam o ruído provocado pelas aeronaves.

1986-07-05 - Despacho Normativo 55/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Dá nova redacção ao n.º 11 do Despacho Normativo n.º 372/79, de 17 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao prémio de colocação.

1986-07-05 - Portaria 344-A/86 - Ministério da Saúde

Regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

1986-07-05 - Portaria 344-B/86 - Ministério da Saúde

Aprova tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorrem, bem, como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento.