1986-07-16 - Resolução da Assembleia da República 20/86 - Assembleia da República

Dá assentimento à alteração das datas da viagem oficial do Presidente da República indicadas na Resolução da Assembleia da República n.º 18/86, de 5 de Julho, respectivamente para 8 a 11 do corrente mês de Julho.

1986-07-16 - Portaria 366/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém.

1986-07-16 - Decreto-Lei 190/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura, criadas pelo Decreto-Lei n.º 223/84, de 6 de Julho.

1986-07-16 - Portaria 366-A/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Concede uma ajuda à cevada dística maltável, produzida em território nacional, adquirida directamente pelas empresas cervejeiras às cooperativas do ramo agrícola que se regem pelo Decreto-Lei n.º 394/82, de 21 de Setembro.