1986-07-11 - Decreto Regulamentar 22/86 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Estatuto da Escola Naval.

1986-07-11 - Portaria 361/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

1986-07-11 - Portaria 362/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território

Aprova a zona de protecção do Hospital de Sobral Cid.

1986-07-11 - Despacho Normativo 58/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio Interno

Autoriza a alteração do teor em substância activa de 0,041% (p/p) relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em cumatetralil, formulados em isco.

1986-07-11 - Portaria 363/86 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Aplica ao melão o disposto na Portaria n.º 42/86, de 1 de Fevereiro.

1986-07-11 - Decreto do Presidente da República 19/86 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Tomás George Conceição Silva do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1986-07-11 - Decreto do Presidente da República 20/86 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o brigadeiro Vasco Joaquim Rocha Vieira para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.