1986-06-09 - AVISO DD1321 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento de Guarda de Crianças.

1986-06-09 - AVISO DD1322 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1986-06-09 - RESOLUÇÃO 97/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego a licenciados em Organização e Gestão de Empresas.

1986-06-09 - RESOLUÇÃO 98/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede a José Aguiar Fontes um subsídio a titulo de empréstimo sem juros.

1986-06-09 - DECLARAÇÃO 1/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 38/86, publicada no Jornal Oficial nº 20 de 27 de Maio de 1986 que aprova o regulamento dos estagiários do Centro de Formação Profissional dos Açores.

1986-06-09 - RESOLUÇÃO 96/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Cotton, Pennick, Steel & Partners, Lda. a fase de pré-construção dos campos de golf das Furnas e do Faial.

1986-06-09 - RESOLUÇÃO 99/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno destinada à execução do arruamento, no loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social, na freguesia de Água de Pau, concelho da Lagoa.

1986-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 62/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1986-06-09 - PORTARIA 50/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara terem sido incumbidos os Hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada de assegurar a cobertura sanitária, a nível de especialidade das populações residentes nas ilhas da respectiva zona de influência.

1986-06-09 - RESOLUÇÃO 100/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica às firmas António José de Sousa e Cª Lda. e SERMAGUE, Estruturas Industriais, de Série, SARL, a construção e implantação de torres metálicas, no Cascalho Negro e na Lagoa do Pilar, em São Miguel e no Pico Verde, Ilha do Faial, no Monte das Cruzes e Rocha do Touro Ilha das Flores.