Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Guiné Equatorial depositou, em 7 de Fevereiro de 1986, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, feito em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção de Serviços dos Assuntos Multilaterais, 6 de Maio de 1986. - O Director, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.