Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Não tem documento Em vigor 1986-06-04 - DECRETO REGULAMENTAR 19/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Cria o Centro de Informática do Instituto Superior de Economia (CIISE) na dependência do conselho directivo do Instituto Superior de Economia (ISE).

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-04 - DECRETO LEI 129/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro, que reformulou a orgânica da Polícia Judiciária.

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-04 - DECRETO LEI 129/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Cria o Centro de Informática do Instituto Superior de Economia (CIISE) na dependência do conselho directivo do Instituto Superior de Economia (ISE).

  • Tem documento Em vigor 1986-06-04 - Portaria 270/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Extingue o ramo de engenheiro mecânico naval, da classe e de engenheiros de material naval, criado pela Portaria n.º 76/79, de 12 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-04 - Portaria 271/86 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Autonomiza os Cartórios da Secretaria Notarial de Viana do Castelo, ambos de 1.ª classe, e aprova a composição dos respectivos quadros de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1986-06-04 - Despacho Normativo 46/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Regulamenta a concessão de apoios à dinamização sócio-económica a nível local, fomentando projectos geradores de emprego.

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