1986-04-07 - AVISO DD1298 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino da Jordânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR).

1986-04-07 - AVISO DD1297 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa.

1986-04-07 - DECLARAÇÃO DD4749 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos.

1986-04-07 - DECLARAÇÃO DD4750 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, para o ano de 1985, no montante de 37 365 contos.

1986-04-07 - Despacho Normativo 27/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa os valores para as indemnizações respeitantes a várias empresas.

1986-04-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Itália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa

1986-04-07 - Portaria 135/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Regulamento de Leilões de Gado aprovado pela Port 417/84, de 27 de Junho.

1986-04-07 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 300100 contos

1986-04-07 - Decreto Regulamentar 8-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece normas relativas à execução gradual das medidas constantes do Decreto Regulamentar n.º 5/86, de 28 de Fevereiro, que delimitou as áreas de actuação dos serviços sociais de vários ministérios.