1986-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 41/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 6% o montante da taxa a incidir sobre a totalidade das remunerações pagas diariamente aos trabalhadores dos portos em que vigora a garantia salarial.

1986-04-22 - PORTARIA 25/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza como especialidades farmaceuticas de venda livre as que constam da lista anexa.

1986-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 37/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a actualização dos vencimentos do pessoal dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores.

1986-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 38/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete do Secretário Regional de Administração Pública competência para autorizar os pedidos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos bem como as licenças para a prática de jogos.

1986-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 39/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações ao Despacho Normativo nº 32/85 de 2 de Março que estabelece o Regulamento do Programa "Emprego/Formação".

1986-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 40/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o "Programa de Tempos Livres - OTL/A" para 1986.

1986-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 42/86 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o tarifário das urbanas de Ponta Delgada.

1986-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 43/86 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o tarifário das urbanas da Horta.

1986-04-22 - RESOLUÇÃO 56/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a comparticipação do Governo, através do Fundo Regional de Abastecimento, nos encargos com a aquisição de combustiveis efectuada por cada Associação de Bombeiros Voluntários da Região.

1986-04-22 - RESOLUÇÃO 58/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA - EP, até ao montante de 600.000 contos.