1986-04-11 - DECLARAÇÃO DD127/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publicação do modelo da guia de pagamento do imposto especial sobre o consumo de cerveja.

1986-04-11 - Portaria 140/86 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria.

1986-04-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publicação do modelo, aprovado por despacho de 13 de Dezembro de 1985, da guia de pagamento do imposto especial sobre o consumo de cerveja

1986-04-11 - Despacho Normativo 28/86 - Ministério da Educação e Cultura

Define a situação dos docentes efectivos de Trabalhos Manuais e do 12.º grupo que se encontrem a realizar o 2.º ano de profissionalização em exercício.