1986-03-08 - AVISO DD1284 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1986.

1986-03-08 - DECLARAÇÃO DD2241 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Autoriza transferências de verbas no Orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985, no montante de 54 451 contos.

1986-03-08 - Resolução do Conselho de Ministros 26/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que as situações de requisição de funcionários do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas não estejam sujeitas aos prazos constantes do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro.

1986-03-08 - Portaria 67/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Extingue os postos Fiscais de Favita e Costinha.

1986-03-08 - Portaria 68/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa em 2% a taxa que servirá para o Cálculo da quota de fiscalização a pagar em 1986 pelas entidades mediadoras na compra e venda de imóveis.

1986-03-08 - Portaria 69/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado do Orçamento, das Pescas e do Comércio Interno

Altera as medidas de mercado estabelecido, para a comercialização da Sardinha.

1986-03-08 - Portaria 70/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Transportes e Comunicações

Altera a tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

1986-03-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1986

1986-03-08 - Declaração - Ex-Ministério da Agricultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Agricultura para o ano de 1985 no montante de 54651 contos