1986-03-11 - RESOLUÇÃO 34/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o aumento da participação da Região no capital social da PROTUROTEL, TUROTEL, AÇORTUR e SITURPICO.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 35/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado para vários lugares do quadro ou além do mesmo da Junta Autónoma do Porto da Horta.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 36/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias á completa execução dos trabalhos previstos no projecto da nova Área Portuária da Vila da Madalena do Pico.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 37/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da EDA-EP até ao montante de 15 000 000$00, relativamente à operação de crédito que o Banco Nacional Ultramarino se propõe facultar-lhe.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 38/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o prazo de reembolso do subsídio a conceder à Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, ao abrigo da RES 182/84, de 28 de Agosto de Julho.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 39/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1986 de vários serviços e fundos autónomos.

1986-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 24/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa como representante do Governo Regional, no Conselho Consultivo da Juventude o Sr. Deputado Dr. Mário Jorge Belo Maciel.

1986-03-11 - DECLARAÇÃO DD2249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza tranferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 45195 contos.

1986-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 25/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competências para autorização de despesas até ao montante de 1.500 contos.

1986-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 26/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competência para autorizar despesas até ao limite de 1500 contos.