1986-02-08 - AVISO DD1273 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português procedido, em 19 de Dezembro de 1985, à denúncia do Acordo Comercial a longo Prazo com o Governo da República Socialista da Roménia, assinado em Bucareste em 14 de Junho de 1975, em conformidade com o disposto no artigo X do referido acordo.

1986-02-08 - AVISO D1271 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido denunciado a Convencao Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Outubro de 1957.

1986-02-08 - AVISO DD1272/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português procedido, em 19 de Dezembro de 1985, a denúncia do Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim em 4 de Julho de 1980, em conformidade com o disposto no artigo IX do referido Acordo.

1986-02-08 - Portaria 51/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Santarém.

1986-02-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Reino Unido denunciado a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidades dos Proprietários de Navios de Alto Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Outubro de 1957

1986-02-08 - Portaria 52/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a designação da Escola Secundária da Quinta Nova de Telha para Escola Secundária de Santo António.

1986-02-08 - Despacho Normativo 11/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a redacção do nº 2 do artigo 2 do Despacho Normativo nº 71/85, de 9 de Agosto (aprova o Regulamento de Assistência Financeira a Exibição Cinematografica).

1986-02-08 - Portaria 53/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural (INIAER). Revoga a Portaria n.º 23384, de 15 de Maio de 1968.