1986-02-05 - AVISO DD1269 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido denunciado o Protocolo de Bruxelas de 21 de Dezembro de 1979, que modificou a convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Navios do Alto Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957.

1986-02-05 - AVISO DD1270/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação do Protocolo emendando a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROLl), de 1960.

1986-02-05 - DECLARAÇÃO DD1203 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano de 1985 no montante de 448897 contos.

1986-02-05 - Decreto-Lei 17/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece disposições relativas a constituição de sociedades de capital de risco.

1986-02-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Reino Unido denunciado o Protocolo de Bruxelas de 21 de Dezembro de 1979, que modificou a Convenção Internacional sabre o Limite da Responsabilidade dos Navios do Alto Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957

1986-02-05 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 448897 contos