A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD1270/86, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação do Protocolo emendando a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROLl), de 1960.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Governo da Bélgica, o Governo dos Países Baixos depositou, em 5 de Dezembro de 1985, o instrumento de ratificação do Protocolo, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981, emendando a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), de 1960.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 9 de Janeiro de 1986. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/02/05/plain-19209.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/19209.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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