1986-02-04 - PORTARIA 4/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a actualização do tarifário de energia eléctrica.

1986-02-04 - PORTARIA 5/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um livro de registo das horas de trabalho suplementar.

1986-02-04 - Portaria 44/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Rio Maior.

1986-02-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau entrado definitivamente em vigor em 2 de Agosto de 1982

1986-02-04 - Portaria 45/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Fixa o custo de cada inseminação artificial a pagar pelos criadores a entidade que efectuar a aplicação do sémen.

1986-02-04 - Portaria 46/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Estabelece a taxa de crescimento nos preços dos pesticidas de uso agrícola no produtor ou importados durante o ano de 1986.

1986-02-04 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 5282 contos