1986-02-10 - DECLARAÇÃO DD1239 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1985 no montante de 54.222 contos.

1986-02-10 - DESPACHO NORMATIVO 14/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 11 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes da Administração Regional e das autarquias locais da Região como dia feriado.

1986-02-10 - DESPACHO NORMATIVO 15/86 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competência para autorizar despesas até ao limite de 1 500 contos.

1986-02-10 - RESOLUÇÃO 16/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Infraestruturas, da Direcção de Serviços de Habitação, da Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente a Técnicos Superiores de 1ª classe, do quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social

1986-02-10 - RESOLUÇÃO 17/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director de Serviços dos Ensinos Pré-Primários e Primário da Direcção Regional de Orientação Pedagógica, a professores do ensino básico com larga experiencia nas áreas dos ensinos Pré-Primário e Primário.

1986-02-10 - PORTARIA 7-A/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço por quilograma de carcaça o preço limiar da carne de bovino.

1986-02-10 - RESOLUÇÃO 15/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Engº Luis Gomes, Sucs. Lda. a empreitada para a "construção de um armazém geral no Centro de Formação Profissional dos Açores"

1986-02-10 - RESOLUÇÃO 18/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a professora do ensino básico, Luzia da Glória Ferreira Lima, na situação de aposentada, a exercer funções docentes na escola nº2, da Sede do Concelho de São Roque do Pico.

1986-02-10 - RESOLUÇÃO 19/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Louva todos os que colaboraram nas tarefas de Reconstrução nas ilhas sinistradas, Terceira, Graciosa e S. Jorge

1986-02-10 - RESOLUÇÃO 20/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a "Ilídio Brasil", empresa com sede na Calheta, S. Jorge, o benefício de apoio financeiro num total de 6.355 contos.

1986-02-10 - RESOLUÇÃO 21/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu, Lda. o beneficio da bonificação de juros num total de 38 852 contos.

1986-02-10 - Decreto-Lei 18/86 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o normativo que cria a medalha D.Afonso Henriques Patrono, do exercito.

1986-02-10 - Portaria 54/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Altera o diploma que sujeita aos adubos ao regime de preços maximos.

1986-02-10 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985, no montante de 54222 contos

1986-02-10 - Decreto Regulamentar Regional 5/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Revoga o artigo 41 do Decreto Regulamentar Regional nº 31/84/A, de 7 de Setembro, que reestrutura as direcções e delegações escolares.