1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 34/86 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em três anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Maria Emília de Jesus Miranda Tomé.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 35/86 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Francisco.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 36/86 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a José Baptista.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 37/86 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Belarmino Vieira da Silva.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 38/86 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel Teresa Natália Paulo.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 39/86 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Sílvia da Silva Lima.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 40/86 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno Máquina.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 41/86 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Carina Pereira da Costa Gomes.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 42/86 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dezasseis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Domingos da Florência Silvério.

1986-12-23 - Decreto do Presidente da República 43/86 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maurício Duarte Semedo.