1986-12-16 - RESOLUÇÃO 289/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Aprigio António Malveiro, na situação de aposentado, a exercer funções docentes na Escola Preparatória do Nordeste, durante o ano lectivo de 1986/1987.

1986-12-16 - RESOLUÇÃO 290/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o licenciado Ricardo de Almeida Ferreira, na situação de aposentado, a exercer funções docentes na Universidade dos Açores como assistente convidado, a tempo parcial, durante o ano lectivo de 1986/1987.

1986-12-16 - RESOLUÇÃO 292/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra "Correcção da Estrada Municipal nº 519 de acesso à freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande".

1986-12-16 - RESOLUÇÃO 293/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1986.

1986-12-16 - RESOLUÇÃO 294/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao consórcio formado pelas firmas Edifer, Etermar e Electro Industrial da Póvoa a empreitada de ampliação e reformulação da unidade Termal das Furnas - 1ª fase - Edifício existente.

1986-12-16 - RESOLUÇÃO 295/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1986.

1986-12-16 - PORTARIA 82-A/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova algumas alterações à Portaria nº 10/85 de 12 de Março, que cria o Programa "Emprego/Formação".

1986-12-16 - Resolução da Assembleia da República 31/86 - Assembleia da República

Viagens do Presidente da República a São Tomé e Príncipe e a Cabo Verde.

1986-12-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo da República da Colômbia depositou em Washington o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

1986-12-16 - Portaria 747/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

Estabelece a regulamentação a que se refere o artigo 50.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, sobre a instalação de pisciculturas industriais em águas interiores.

1986-12-16 - Decreto-Lei 415/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as atribuições e competências do Gabinete para as Comunidades Europeias, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 527/85, de 31 de Dezembro.