1986-11-06 - Resolução da Assembleia da República 28/86 - Assembleia da República

Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 293-B/86, de 12 de Setembro, que dá nova redacção aos Estatutos da Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC).

1986-11-06 - Portaria 659/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza a LUSOLEASING, Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L., a mudar a sua sede social para a Rua de Camões, 113, 6.º, no Porto, e a aumentar o seu capital social para 300000 contos.

1986-11-06 - Decreto-Lei 375/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA).

1986-11-06 - Decreto Regulamentar 62/86 - Ministério da Educação e Cultura

Define as atribuições e competências dos Serviços Sociais da Universidade da Beira Interior.

1986-11-06 - Portaria 660/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova um novo plano e regime de estudos para o curso de licenciatura em Ciências Musicais ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 809/83, de 3 de Agosto alterada pelas Portarias n.os 226/84, de 11 de Abril, 489/84, de 21 de Julho, e 343/85, de 7 de Junho.

1986-11-06 - Decreto Regulamentar Regional 37/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Aprova o quadro de pessoal da Universidade dos Açores.