1986-11-27 - RESOLUÇÃO 11/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova as contas da Região referentes aos anos de 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983 e 1984.

1986-11-27 - PORTARIA 714/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Institui na Comissão Nacional da FAO o Prémio António Câmara e aprova o respectivo regulamento. O prémio visa promover em Portugal, o aproveitamento das actividades e recomendações da Organização das Nações Unidas com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento da cooperação internacional nos domínios da agricultura e da alimentação.

1986-11-27 - DECRETO 17/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Regulamenta, no que se refere ao estágio final, o regime de transição para a nova reforma curricular do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.

1986-11-27 - Portaria 713/86 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Adita um lugar de técnico superior principal ao quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros na parte referente aos serviços centrais.

1986-11-27 - Decreto-Lei 399/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Dá nova redacção ao artigo 98.º do Código Cooperativo.

1986-11-27 - Portaria 714/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da Fao

Institui na Comissão Nacional da FAO o Prémio António Câmara e aprova o respectivo Regulamento

1986-11-27 - Portaria 715/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Prevê um sistema de contabilidade simplificada adequado às explorações agrícolas que não tenham qualquer tipo de registo de contabilidade e que não pretendam introduzir sistemas de contabilidade mais detalhados.

1986-11-27 - Decreto do Governo 17/86 - Ministério da Educação e Cultura

Regulamenta, no que se refere ao estágio final, o regime de transição para a nova reforma curricular do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 327/86, de 29 de Setembro, e Portaria n.º 562/86, de 29 de Setembro

1986-11-27 - Portaria 716/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o modelo de carta de curso a que se refere o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, pelo Instituto Superior de Contabilidade o Administração do Porto.

1986-11-27 - Portaria 717/86 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Segurança Social

Fixa as tabelas do subsídio de renda de casa e das rendas limite para o ano civil de 1987.

1986-11-27 - Resolução da Assembleia Regional 11/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova as contas da Região referentes aos anos de 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983 e 1984