Resultados para o dia 1986-11-27
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Aprova as contas da Região referentes aos anos de 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983 e 1984.
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Institui na Comissão Nacional da FAO o Prémio António Câmara e aprova o respectivo regulamento. O prémio visa promover em Portugal, o aproveitamento das actividades e recomendações da Organização das Nações Unidas com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento da cooperação internacional nos domínios da agricultura e da alimentação.
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Regulamenta, no que se refere ao estágio final, o regime de transição para a nova reforma curricular do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa.
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Adita um lugar de técnico superior principal ao quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros na parte referente aos serviços centrais.
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Dá nova redacção ao artigo 98.º do Código Cooperativo.
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Institui na Comissão Nacional da FAO o Prémio António Câmara e aprova o respectivo Regulamento
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Prevê um sistema de contabilidade simplificada adequado às explorações agrícolas que não tenham qualquer tipo de registo de contabilidade e que não pretendam introduzir sistemas de contabilidade mais detalhados.
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Regulamenta, no que se refere ao estágio final, o regime de transição para a nova reforma curricular do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 327/86, de 29 de Setembro, e Portaria n.º 562/86, de 29 de Setembro
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Aprova o modelo de carta de curso a que se refere o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, pelo Instituto Superior de Contabilidade o Administração do Porto.
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1986-11-27 - Portaria 717/86 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Segurança Social
Fixa as tabelas do subsídio de renda de casa e das rendas limite para o ano civil de 1987.
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1986-11-27 - Resolução da Assembleia Regional 11/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Aprova as contas da Região referentes aos anos de 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983 e 1984