1986-11-25 - DECLARAÇÃO 14/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 125/86, publicada no Jornal Oficial nº 26 I Série, de 8 de Julho, que adjudica à firma ARTIFEL - Sociedade Electrónica, Alcatifas e Alumínios, Lda., a empreitada do Posto de Transformação e Rede de Distribuição de Energia de Baixa tensão na Escola de Rabo de Peixe, Ilha de São Miguel

1986-11-25 - DESPACHO NORMATIVO 128/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega a assinatura dos diplomas de provimento no Chefe de Gabinete da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1986-11-25 - DECLARAÇÃO DD4455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos.

1986-11-25 - Decreto-Lei 395/86 - Ministério das Finanças

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Finanças, a dar o seu acordo ao aumento de participação de Portugal no capital da Sociedade Financeira Internacional de $2,144 milhões EUA para $4,705 milhões EUA, mediante a subscrição de 2561 acções do valor nominal de $1000 EUA.

1986-11-25 - Decreto-Lei 396/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece disposições quanto à constituição e funcionamento de fundos e pensões.

1986-11-25 - Portaria 709/86 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e do Orçamento

Substitui o quadro de pessoal da Direcção Geral da Junta de Crédito Público.

1986-11-25 - Portaria 710/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar.

1986-11-25 - Decreto-Lei 397/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Estabelece as condições a que devem obedecer a rotulagem e embalagem dos produtos de lavagem, conservação e limpeza de uso doméstico.

1986-11-25 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2202 contos

1986-11-25 - Decreto Legislativo Regional 26/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece disposições quanto à actualização de rendas de prédios urbanos desatinados a fins não habitacionais.

1986-11-25 - Decreto Legislativo Regional 27/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional 14/84/A, de 21 de Fevereiro, que cria a reserva natural parcial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na ilha de São Jorge, vedando a apanha de ameijoas na área da citada reserva natural.

1986-11-25 - Decreto Legislativo Regional 28/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Introduz alterações aos artigos 6.º, 38.º, 40.º e 67.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A, de 25 de Fevereiro (estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para o aproveitamento completo e protecção dos solos).