1986-11-13 - DECRETO 14/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Lisboa em 18 de Outubro de 1985.

1986-11-13 - AVISO DD1373 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1986.

1986-11-13 - Portaria 678/86 - Ministério da Defesa Nacional

Reestrutura o quadro de oficiais superiores da classe do serviço especial da Armada.

1986-11-13 - Portaria 679/86 - Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos

Altera o quadro do Gabinete de Estudos Económicos, criado pelo Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio.

1986-11-13 - Decreto Regulamentar 64/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro das Barrocas, em Alcochete.

1986-11-13 - Decreto do Governo 14/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova o Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Lisboa em 18 de Outubro de 1985

1986-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1986

1986-11-13 - Portaria 680/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1986-11-13 - Portaria 681/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a designação dos ramos em que se desdobra o curso de licenciatura em Matemática, aprovado pela Portaria n.º 1179/82, de 22 de Dezembro, ministrado pela Universidade de Aveiro, e aprova a sua nova estrutura curricular.