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  • Não tem documento Em vigor 1986-11-14 - AVISO DD1374 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido assinados, para entrarem em vigor pelo processo de trocas de notas diplomáticas, o Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e o Brasil, de 1946, bem como o respectivo quadro de rotas.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-14 - DECLARAÇÃO DD4440 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificada a Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, (aprova a lei orgânica do Ministério Público).

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Declaração - Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 15 de Outubro de 1986

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Decreto Regulamentar 65/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Dá nova redacção aos artigos 37.º-A, 53.º-A e 120.º-A, aditados ao Estatuto do Oficial da Armada aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Portaria 682/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral do Património do Estado

    Substituí o modelo do boletim diário de serviço dos veículos do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Portaria 683/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral do Património do Estado

    Aplica o regime instituído pela Portaria n.º 257/86, de 30 de Maio, às empresas públicas e sociedades de capitais públicos titulares de participações minoritárias, qualquer que seja a proveniência destas.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Portaria 684/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Alarga a área de recrutamentos para os cargos de directores de serviços de Planeamento e de Estudos do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

    Torna público terem sido assinados, para entrarem em vigor pelo processo de trocas de notas diplomáticas, o Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre Portugal e o Brasil, de 1946, bem como o respectivo quadro de rotas

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Portaria 685/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Determina o teor alcoólico em volume mínimo dos vinhos a granel a vender directamente ao público que não sejam regulados por disposições próprias e não provenham de regiões demarcadas.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Decreto-Lei 381/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Suspende a partir de 1 de Janeiro de 1986 as actualizações do preço da constituição do direito de superfície na área de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Decreto-Lei 382/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Fixa o objecto principal, atribuições e áreas de intervenção do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Portaria 686/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Auditoria no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro. Fixa o numerus clausus e prazos de candidatura para 1986-1987.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Portaria 687/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria diversas escolas do ensino primário.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-14 - Decreto-Lei 382-A/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Cria no Ministério da Indústria e Comércio o Organismo de Intervenção do Açúcar (OIA).

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