1986-10-07 - DESPACHO NORMATIVO 113/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1986-10-07 - PORTARIA 69/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que no início de cada ano lectivo, os candidatos, sem habilitação legal, à docencia da disciplina de Educação Física nos Ensinos Preparatório e Secundário terão que frequentar uma acção de informação técnico-pedagógica.

1986-10-07 - RESOLUÇÃO 194/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza a contratação fora do quadro de 4 monitores de formação profissional de 2ª classe, para a Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional.

1986-10-07 - RESOLUÇÃO 195/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1986-10-07 - RESOLUÇÃO 196/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1986-10-07 - RESOLUÇÃO 197/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1986-10-07 - DECLARAÇÃO DD4471 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos.

1986-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 74/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas relativas à manutenção e conservação das minas de estanho e volfrâmio, no que respeita à situação dos trabalhadores afectos às equipas de manutenção e encargos com materiais.

1986-10-07 - Portaria 578/86 - Ministérios das Finanças, do Plano e da Administração do Território, da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social

Cria jardins-de-infância em diversas localidades.

1986-10-07 - Decreto-Lei 340/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições sobre a importação de cereais (trigo-mourisco, milho-painço e outro).

1986-10-07 - Portaria 579/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Musical e Trabalhos Manuais e aprova os respectivos planos de estudos.

1986-10-07 - Decreto-Lei 341/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as zonas non aedificandi nos novos lanços que passaram a integrar a concessão outorgada à BRISA, nos termos do Decreto-Lei n.º 458/85, de 30 de Outubro.

1986-10-07 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 26521 contos