1986-10-06 - RESOLUÇÃO 211/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de conclusão da construção de moradias do Bairro do Carapacho - Ilha da Graciosa.

1986-10-06 - PORTARIA 576/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova a composição do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

1986-10-06 - Portaria 576/76 - Ministério da Justiça

Aprova a composição do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1986-10-06 - Decreto Regulamentar 51/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas.

1986-10-06 - Portaria 577/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria, na dependência da Escola Profissional de Pesca de Lisboa, o curso de formação profissional para aptidão nas pescas.

1986-10-06 - Decreto Regulamentar 52/86 - Ministério da Educação e Cultura

Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1986-10-06 - Despacho Normativo 92/86 - Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social

Mantém em vigor até final do ano lectivo de 1986-1987 o regime jurídico da formação profissional inicial de jovens em regime de aprendizagem previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março.

1986-10-06 - Decreto Regulamentar 53/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Adita um artigo 215.º-A e dá nova redacção ao artigo 215.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948.

1986-10-06 - Decreto Regulamentar Regional 16/86/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece disposições quanto ao plantio e cultura da vinha.