1986-01-29 - DECLARAÇÃO DD1213 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 184 353 contos.

1986-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 11/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que o Ministro do Plano e da Administração do Território assegure a coordenação nacional da preparação e selecção dos projectos e programas susceptíveis de candidatura e financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI).

1986-01-29 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 184353 contos

1986-01-29 - Despacho Normativo 9/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Define as condições de atribuição das autorizações CEE para transporte de mercadorias.

1986-01-29 - Portaria 40-A/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines.