1985-09-23 - AVISO DD1184/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1985-09-23 - Portaria 706/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico.

1985-09-23 - Portaria 707/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Rectifica o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1985-09-23 - Portaria 708/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

1985-09-23 - Portaria 709/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico.

1985-09-23 - Portaria 710/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Coordenação e Controle de Recolha e Difusão de Informações de Mercados.

1985-09-23 - Decreto-Lei 375/85 - Ministério da Administração Interna

Aplica em relação à eleição para a Assembleia da República, a realizar em 6 de Outubro de 1985, o regime de transferência de verbas constante do Decreto-Lei n.º 410-B/79, de 27 de Setembro.

1985-09-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

1985-09-23 - Portaria 711/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de refugo de pêra, destinado ao fabrico de concentrado e aroma de pêra, a exportar ao abrigo do mesmo regime.

1985-09-23 - Portaria 712/85 - Ministério da Educação

Cria o grau de mestre em Matemática pela Universidade de Lisboa.

1985-09-23 - Portaria 713/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Proíbe o exercício da caça no dia 6 de Outubro de 1985, dia das eleições para a Assembleia da República.

1985-09-23 - Portaria 714/85 - Ministério do Mar

Altera o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).