1985-09-02 - DECLARAÇÃO DD5048 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos.

1985-09-02 - Portaria 649/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem da Guarda na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1985-09-02 - Despacho Normativo 86/85 - Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e Segurança Social

Estabelece o regime aplicável aos programas ocupacionais destinados a combater o desemprego sazonal.

1985-09-02 - Decreto-Lei 355/85 - Ministério da Justiça

Altera vários artigos do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho.

1985-09-02 - Decreto-Lei 356/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Define quais as entidades que suportarão, na vigência das operações de financiamento à construção e aquisição de habitação própria permanente, os acréscimos ou decréscimos das bonificações decorrentes de variações da taxa de juro contratual.

1985-09-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4974 contos

1985-09-02 - Portaria 650/85 - Ministério da Saúde

Regulamenta a dispensa de prestação de trabalho normal aos enfermeiros por motivo de actualização científica e técnica.

1985-09-02 - Portaria 651/85 - Ministério da Agricultura

Autoriza a utilização, em pastilhas elásticas, do antioxígeno butil-hidroxianisol (BHA), no teor máximo de 200 mg/kg de goma base.

1985-09-02 - Decreto-Lei 357/85 - Ministério do Equipamento Social

Alarga o período transitório previsto nos diplomas que aprovaram o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes e o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado.