1985-09-16 - AVISO DD1177/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Trindade e Tobago aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1985-09-16 - AVISO DD1175/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal.

1985-09-16 - AVISO DD1176 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia Relativa à Equivalência dos Diplomas dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários.

1985-09-16 - AVISO DD1178 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Peru depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

1985-09-16 - DECLARAÇÃO DD5063 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 106657 contos.

1985-09-16 - DECLARAÇÃO DD5062 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos.

1985-09-16 - Portaria 688/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Alarga a área de recrutamento para preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Informática da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.

1985-09-16 - Decreto-Lei 367/85 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as categorias, as remunerações e o regime do pessoal médico hospitalar e de clínica geral dos quadros do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

1985-09-16 - Decreto-Lei 368/85 - Ministério da Defesa Nacional

Ajusta as categorias e vencimentos do pessoal médico civil contratado para os serviços departamentais das Forças Armadas à nova estrutura das carreiras nacionais.

1985-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal

1985-09-16 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos

1985-09-16 - Decreto Regulamentar 57/85 - Ministério do Mar

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 50/83, de 18 de Junho, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estados Naúticos.