Resultados para o dia 1985-09-16
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Torna público ter o Governo da Trindade e Tobago aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
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Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal.
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Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia Relativa à Equivalência dos Diplomas dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários.
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Torna público ter o Governo da República do Peru depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 106657 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos.
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Alarga a área de recrutamento para preenchimento do lugar de chefe da Divisão de Informática da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.
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Estabelece as categorias, as remunerações e o regime do pessoal médico hospitalar e de clínica geral dos quadros do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.
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Ajusta as categorias e vencimentos do pessoal médico civil contratado para os serviços departamentais das Forças Armadas à nova estrutura das carreiras nacionais.
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Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal
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1985-09-16 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17595 contos
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Dá nova redacção à alínea a) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 50/83, de 18 de Junho, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estados Naúticos.