1985-08-07 - DESPACHO 162/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO LNETI, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. ALTERA O DESPACHO 80/83 PUBLICADO EM 16/7/83.

1985-08-07 - DESPACHO 99/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA A COMISSAO DE JOVENS TÉCNICOS PARA A INDÚSTRIA QUE FUNCIONARA JUNTO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.

1985-08-07 - DESPACHO 161/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO LNETI RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1985-08-07 - DESPACHO 133/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DEFINE TRÂMITES A SEGUIR PELAS ADMINISTRAÇÕES E JUNTAS PORTUÁRIAS PARA AUTORIZAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO POR TURNOS.

1985-08-07 - DESPACHO DD1840/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

: CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO NACIONAL DE MELHORAMENTO DE PLANTAS.

1985-08-07 - ACÓRDÃO 106/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARA INCONSTITUCIONAIS VARIAS NORMAS DOS ESTATUTOS DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DO EXÉRCITO.