1985-08-06 - DESPACHO 69/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: LICENCIADA TERESA MARIA OLIVEIRA C. T. MARTINS, EXONERADA ADJUNTA.

1985-08-06 - DESPACHO DD1841/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DA EPUL. (P.7317)

1985-08-06 - ACÓRDÃO 105/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAIS VARIAS NORMAS DOS ESTATUTOS DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DO EXÉRCITO.

1985-08-06 - RESOLUÇÃO DD887 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão belga Marcel George Van der Wiele, nos termos da Convenção Luso-Belga de Extradição.

1985-08-06 - RESOLUÇÃO DD888 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o trânsito pelo território português do cidadão sueco Bengt Olof Björklund em curso de extradição do Brasil para a Suécia bem como o trânsito dos 2 polícias suecos que o acompanham.

1985-08-06 - RESOLUÇÃO DD889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui à Sociedade Francesa Eurofrep, S.A., a área de concessão de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo, denominado "Arruda dos Vinhos".