Resultados para o dia 1985-08-08
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FINANÇAS RELATIVAMENTE A ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
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O COORDENADOR REGIONAL DA INSPECCAO-GERAL DO ENSINO TEM CAPACIDADE PARA DECIDIR SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS COM A ABERTURA DO ANO ESCOLAR.
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Exonera, a seu pedido, Manuel da Mata Cáceres, do cargo de Governador Civil do Distrito de Setúbal.
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Exonera, a seu pedido, o Engenheiro José dos Santos Gonçalves Frazão, do cargo de Governador Civil do Distrito de Santarém.
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Mário Manuel Cal Brandão, do cargo de Governador Civil do Distrito do Porto.
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Carlos Alberto Raposo da Santana Maria, do cargo de Governador Civil do Distrito de Coimbra.
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Exonera, a seu pedido, Álvaro Barros Marques de Figueiredo, do cargo de Governador Civil do Distrito de Viseu.
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Exonera, a seu pedido, o Dr. Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes, do cargo de Governador Civil do Distrito de Lisboa.
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Cria um contingente especial para inscrição no 1º ano de formação de professores do ensino especial ministrado pelo Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira para docentes da Região Autónoma da Madeira.