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  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - DESPACHO 157/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FINANÇAS RELATIVAMENTE A ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - DESPACHO 158/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    O COORDENADOR REGIONAL DA INSPECCAO-GERAL DO ENSINO TEM CAPACIDADE PARA DECIDIR SOBRE OS PROBLEMAS RELACIONADOS COM A ABERTURA DO ANO ESCOLAR.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - RESOLUÇÃO DD893 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera, a seu pedido, Manuel da Mata Cáceres, do cargo de Governador Civil do Distrito de Setúbal.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - RESOLUÇÃO DD892 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera, a seu pedido, o Engenheiro José dos Santos Gonçalves Frazão, do cargo de Governador Civil do Distrito de Santarém.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - RESOLUÇÃO DD891 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera, a seu pedido, o Dr. Mário Manuel Cal Brandão, do cargo de Governador Civil do Distrito do Porto.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - RESOLUÇÃO DD890 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera, a seu pedido, o Dr. Carlos Alberto Raposo da Santana Maria, do cargo de Governador Civil do Distrito de Coimbra.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - RESOLUÇÃO DD894 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera, a seu pedido, Álvaro Barros Marques de Figueiredo, do cargo de Governador Civil do Distrito de Viseu.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - RESOLUÇÃO DD895 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera, a seu pedido, o Dr. Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes, do cargo de Governador Civil do Distrito de Lisboa.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-08 - DESPACHO 66/SEES/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Cria um contingente especial para inscrição no 1º ano de formação de professores do ensino especial ministrado pelo Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira para docentes da Região Autónoma da Madeira.

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