Resultados para o dia 1985-08-09
-
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS PARA DAR POSSE AOS ELEMENTOS DA COMISSAO INSTALADORA DA JUNTA AUTÓNOMA DOS PORTOS DO CENTRO.
-
1985-08-09 - DESPACHO DD1835/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL E AOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85
-
1985-08-09 - DESPACHO DD1818/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85. (P. 7476)
-
AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85.
-
AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85.
-
Introduz alterações à Resolução do Conselho de Ministros publicada em 13 de Setembro de 1984, que concede o aval do Estado a operações de crédito da SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E.P.
-
Determina que o capital social a realizar pela TERTIR - Terminais de Portugal, S.A.R.L., não seja inferior a 1 200 000 000$, alterando assim a al. c) do nº 2 da Resolução do Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 1983, pela qual foi concedido o aval do Estado à cobertura financeira do investimento desta Empresa.
-
Autoriza o descongelamento da admissão de 1 lugar de Técnico Superior de 2ª classe da área de Telecomunicações do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil.
-
Autoriza a abertura de concurso público para selecção das entidades avaliadoras da situação patrimonial das entidades bancárias nacionalizadas por força do Decreto Lei nº 132-A/75 de 14 de Março.
-
Aprova um esquema de saneamento financeiro às Cooperativas agrícolas que sejam economicamente viáveis.
-
Aprova as condições do contrato de empréstimo de 20 milhões de ECU à BRISA-Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L., para financiamento da construção da auto-estrada Mealhada-Albergaria e autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a outorgar nos contratos a celebrar com o Banco Europeu de Investimento (BEI).
-
1985-08-09 - DESPACHO CONJUNTO DD3234 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina as condições que devem presidir à elaboração dos planos directores municipais na Área Metropolitana de Lisboa. Constitui uma comissão de acompanhamento dos trabalhos em que participam as entidades reponsáveis pelas infraestruturas e serviços urbanos de âmbito supramunicipal e os municípios incluídos na Área Metropolitana de Lisboa.
-
Aprova a concessão de condições especiais de regularização das dívidas à Segurança Social da Fábrica Portugal.
-
Autoriza a concessão do aval do Estado à Companhia de Ferro de Lisboa dos montantes de 16 762 463$ e 79 904 653$, correspondentes à capitalização de juros dos empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.
-
Concede o aval do Estado às operações de crédito a contrair pela TORRALTA - Club Internacional de Férias, S.A.R.L., junto do sistema bancário até ao montante de 500 000 contos.