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  • Não tem documento Em vigor 1985-08-10 - DESPACHO 48-B/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    : NOMEIA A COMISSAO DE GESTÃO DO AR PARA A ÁREA DE LISBOA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-10 - DESPACHO DD1842/85 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

    O MINISTRO DA AGRICULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E INDÚSTRIA AGRÍCOLAS DELEGAM AS SUAS COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NO DECURSO DO PERIODO DAS SUAS FÉRIAS. (P.7554)

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-10 - DESPACHO DD1848/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELOS DIVERSOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DA MESMA. (P. 7522)

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-10 - DESPACHO DD1849/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DESIGNA O DIRECTOR GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO GESTOR DA QUOTA DE DESCONGELAMENTO DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA P.C.M. (P.7523)

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-10 - DESPACHO CONJUNTO DD3190/85 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    CRIA NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR UM PROGRAMA DE ACÇÕES A REALIZAR EM 1985, PERSPECTIVADO NUMA ÓPTICA DE PREPARAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E DAS ESTRUTURAS AS OBRIGAÇÕES ESTATÍSTICAS EM MATÉRIA AGRÍCOLA, DECORRENTES DA ADESÃO DE PORTUGAL AS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-10 - DESPACHO DD4157 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Fixa em 92 600$ a remuneração mensal de Vítor Manuel Lopes Vieria, consultor da Casa Civil do Presidente da República, António Ramalho Eanes.

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