Resultados para o dia 1985-08-10
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: NOMEIA A COMISSAO DE GESTÃO DO AR PARA A ÁREA DE LISBOA.
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O MINISTRO DA AGRICULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E INDÚSTRIA AGRÍCOLAS DELEGAM AS SUAS COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NO DECURSO DO PERIODO DAS SUAS FÉRIAS. (P.7554)
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DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PELOS DIVERSOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DA MESMA. (P. 7522)
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DESIGNA O DIRECTOR GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO GESTOR DA QUOTA DE DESCONGELAMENTO DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DA P.C.M. (P.7523)
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1985-08-10 - DESPACHO CONJUNTO DD3190/85 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
CRIA NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR UM PROGRAMA DE ACÇÕES A REALIZAR EM 1985, PERSPECTIVADO NUMA ÓPTICA DE PREPARAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E DAS ESTRUTURAS AS OBRIGAÇÕES ESTATÍSTICAS EM MATÉRIA AGRÍCOLA, DECORRENTES DA ADESÃO DE PORTUGAL AS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 1986.
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Fixa em 92 600$ a remuneração mensal de Vítor Manuel Lopes Vieria, consultor da Casa Civil do Presidente da República, António Ramalho Eanes.