1985-08-20 - RESOLUÇÃO 112/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova algumas alterações no Plano da Região para 1985.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 113/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova algumas alterações no Plano da Região para 1985.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 115/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferencia de 15 000 contos para o Fundo Regional de Fomento do Desporto do orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 119/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza a admissão para além dos quadros de duas unidades para a categoria de auxiliar técnico de colheitas de amostras de 2ª classe, pelo prazo de seis meses não renovável, para os Serviços de Classificação de Leite - SERCLA na ilha Terceira

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 120/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de concursos para lugares de acesso das carreiras horizontais, desde que o número de lugares previstos no quadro de pessoal não esteja totalmente preenchido.

1985-08-20 - Decreto-Lei 333/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio [regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto sobre prevenção ao tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo (CPT)].

1985-08-20 - Decreto-Lei 334/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os limites a que fica sujeita a acumulação da subvenção mensal vitalícia com pensão de aposentação ou de reforma previstas no artigo 27.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos).

1985-08-20 - Portaria 620/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Adita ao quadro de pessoal do Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia (Museu Etnográfico do Dr. Leite de Vasconcelos) um lugar de auxiliar técnico de Biblioteca, Arquivo e Documentação (BAD).

1985-08-20 - Portaria 621/85 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana

Aprova o Regualamento de Avaliação dos Oficiais e Sargentos do Quadro Permanente da Guarda Nacional Republicana (RAOS).

1985-08-20 - Decreto-Lei 335/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Aprova a lei orgânica da Casa Pia de Lisboa.

1985-08-20 - Portaria 622/85 - Ministérios da Indústria e Energia, da Cultura e do Equipamento Social

Regulamenta as condições de atribuição de prémios aos designers portugueses, criados pelo Decreto-Lei 353/84, de 29 de Outubro.