1985-08-14 - DESPACHO 163/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE, PARA OS PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, QUE ENVOLVAM UMA COMPARTICIPACAO SUPERIOR A 50 000 CONTOS, SEJAM CONSTITUIDAS COMISSOES DE ACOMPANHAMENTO.

1985-08-14 - DESPACHO 165/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA UM EQUIPA QUE DEVERA PROMOVER OS ESTUDOS NECESSARIOS AS ALTERAÇÕES DOS QUADROS DE PESSOAL DE TODOS OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1985-08-14 - DESPACHO 83/85-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

O MINISTRO DAS FINANCAS E DO PLANO DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO ENTRE 3 E 21/08/85.

1985-08-14 - DESPACHO DD1853/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE TOLERÂNCIA DE PONTO NA TARDE DO DIA 16/8 AOS FUNCIONÁRIOS DE LEIRIA PARA PODEREM PARTICIPAR NAS COMEMORACOES DO VI CENTENARIO DA BATALHA DE ALJUBARROTA.

1985-08-14 - ACÓRDÃO 102/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 7 E 11 DO DECRETO LEI 667/76.