1985-07-18 - AVISO DD1145/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da Turquia em Berna notificado estarem cumpridas as formalidades constitucionais para tornar aplicável ao território turco a Convenção Relativa à Emissão de Extractos Plurilingues de Actos de Estado Civil.

1985-07-18 - AVISO DD1146 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça assinado a Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1985-07-18 - AVISO DD1148/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter São Cristóvão e Nevis aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1985-07-18 - AVISO DD1147 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça assinado a Convenção Relativa à Significação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil e Comercial.

1985-07-18 - RESOLUÇÃO 14/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de decreto-lei que define o regime da publicação, identificação e formulário dos diplomas e regulamenta o conteúdo das três séries do Diário da República.

1985-07-18 - RESOLUÇÃO 13/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de lei n.º 438/III.

1985-07-18 - Portaria 481/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior.

1985-07-18 - Portaria 482/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda.

1985-07-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter a Embaixada da Turquia em Berna notificado estarem cumpridas as formalidades constitucionais para tornar aplicável ao território turco a Convenção Relativa à Emissão de Extractos Plurilingues de Actos de Estado Civil

1985-07-18 - Portaria 483/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Visa contingentar o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.