1985-06-08 - AVISO DD1118/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República das Seychelles depositado, junto do Governo do Reino Unido, o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1985-06-08 - DECLARAÇÃO DD5018 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos.

1985-06-08 - Portaria 345/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alarga a área de recrutamento para provimento de um lugar de chefe de divisão da Secretaria de Estado da Emigração.

1985-06-08 - Portaria 346/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria em vários distritos escolas preparatórias e secundárias, abreviadamente designadas «C + S».

1985-06-08 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2500000 contos

1985-06-08 - Portaria 347/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Nogent-sur-Marne.

1985-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da República das Seychelles depositado, junto do Governo do Reino Unido, o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

1985-06-08 - Despacho Normativo 42/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Elimina o § único do artigo 245.º do Regulamento das Alfândegas e introduz os §§ 1.º, 2.º e 3.º.

1985-06-08 - Portaria 348/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Mar

Fixa, para o ano de 1985, em 28000 t o contingente pautal de direito nulo previsto.

1985-06-08 - Portaria 349/85 - Ministério da Educação

Cria o grau de mestre em Biotecnologia (Engenharia Bioquímica), a conceder pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.