1985-06-26 - Portaria 386/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Alarga as áreas de recrutamento de lugares do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Serviços de Informática, do Ministério da Justiça.

1985-06-26 - Portaria 387/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.

1985-06-26 - Portaria 388/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de secretário da Junta Central das Casas do Povo.

1985-06-26 - Portaria 389/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Santarém.

1985-06-26 - Decreto-Lei 203/85 - Ministério da Defesa Nacional

Cria nos quadros permanentes de sargentos e praças da Armada do activo a classe de enfermeiros e paramédicos.

1985-06-26 - Decreto-Lei 204/85 - Ministério da Administração Interna

Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 363/84, de 21 de Novembro, que alterou os quadros de pessoal dos governos civis e criou determinadas carreiras e categorias.

1985-06-26 - Decreto-Lei 205/85 - Ministério da Indústria e Energia

Simplifica e clarifica as estruturas orgânicas do Ministério da Indústria e Energia, extinguindo vários organismos e serviços. Insere disposições decorrentes das alterações efectuadas pelo presente diploma, nomeadamente no que concerne as transferências de atribuições e competências dos organismos ora extintos para outros do mesmo Ministério.

1985-06-26 - Decreto-Lei 206/85 - Ministério da Cultura

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de Abril, que define o regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas.

1985-06-26 - Decreto-Lei 207/85 - Ministério da Cultura

Transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural o Museu da Guarda.

1985-06-26 - Decreto-Lei 208/85 - Ministério do Equipamento Social

Revê a legislação que regula as características e as condições de fornecimento e de recepção dos cimentos.

1985-06-26 - Decreto-Lei 209/85 - Ministério do Mar

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 137/85, de 3 de Maio, que extingue a CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P. .