Resultados para o dia 1985-06-15
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1985-06-15 - Portaria 364/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano
Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento.
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Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços do Departamento de Musicologia do Instituto Português do Património Cultural.
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Alarga a área de recrutamento para o cargo de director do Panteão Nacional.
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Autoriza a FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 26685 contos.
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Cria o mestrado em Construção de Edifícios na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
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Concede o grau de mestre em Ensino da Língua Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
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Aprova vários modelos de selos de verificação.
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1985-06-15 - Despacho Normativo 44/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo
Determina que a Direcção-Geral do Comércio Externo assegure, a partir da data do início da vigência do presente despacho normativo, a execução das operações de licenciamento e registo prévio das mercadorias classificadas por várias posições pautais.
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