1985-05-04 - Lei 6/85 - Assembleia da República

Objector de consciência perante o serviço militar obrigatório.

1985-05-04 - Portaria 249/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura

Aumenta um lugar de operador de consola, operador principal ou operador ao quadro de pessoal do Ministério da Agricultura.

1985-05-04 - Portaria 250/85 - Ministério da Educação

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria que cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.

1985-05-04 - Portaria 251/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Altera a designação da Região de Turismo de Setúbal, aditando a expressão «Costa Azul», e alarga a área da referida Região de Turismo aos Municípios do Barreiro e Moita.

1985-05-04 - Despacho Normativo 34/85 - Ministério do Mar - Secretarias de Estado da Marinha Mercante e das Pescas

Determina que seja anulado o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 8/85, de 7 de Janeiro.