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Portaria 250/85, de 4 de Maio

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Sumário

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria que cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.

Texto do documento

Portaria 250/85
de 4 de Maio
Considerando que importa evitar circuitos burocráticos e criar as condições tendentes ao melhor arranque do ano escolar:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que os n.os 5.º e 6.º da Portaria 561/77, de 8 de Setembro, passem a ter a seguinte redacção:

5.º A comissão referida no n.º 2.º desta portaria será nomeada por despacho ministerial, sob proposta da Direcção-Geral de Pessoal, ouvida a Inspecção-Geral de Ensino.

6.º Para efeitos do disposto no número anterior, a Direcção-Geral de Pessoal ouvirá ainda a respectiva Direcção-Geral de Ensino quanto aos docentes a propor.

Ministério da Educação.
Assinada em 15 de Abril de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/179347.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-09-08 - Portaria 561/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário em fase de instalação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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